Este Aviso de Privacidade da BS FIDC (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NP) descreve como coletamos, usamos, divulgamos, e retemos Dados Pessoais relacionados aos nossos serviços de antecipação de recebíveis e cessão de crédito. Este Aviso não se aplica a Dados Pessoais de membros da nossa equipe de trabalho.
Em atendimento ao Art. 6, inciso VI da Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vimos por meio deste, com a finalidade de esclarecer de forma transparente, o tratamento e armazenamento dos dados pessoais, sendo estes dados coletados e utilizados especificamente para fins de concessão de crédito, como prevê o inciso II “para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, bem como, o inciso X “para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente”, ambos do Art. 7, da referida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Portanto, são coletados os dados pessoais dos sócios, diretores, procuradores e representantes legais (incluindo seus cônjuges) das empresas que utilizam nossos serviços, ou que estão em processo de análise de crédito.
Os dados são fornecidos pelo próprio cliente, no momento do cadastro com a BS FIDC. São enviados por e-mail, RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço, certidão de casamento e Declaração de Pessoa Politicamente Exposta.
O acesso a estes dados é mínimo e adequado à finalidade descrita, e podem ser acessados por colaboradores da empresa durante o período de tratamento e armazenamento.
A BS FIDC armazena os dados pessoais em servidores próprios, e adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados são armazenados por no mínimo 05 (cinco) anos, conforme previsto no Art. 5, da Instrução CVM nº 301, e poderão ser descartados após este período, caso não haja mais relacionamento de crédito com o cliente.
A BS FIDC não aluga, arrenda, vende ou compartilha os Dados Pessoais com terceiros, sendo compartilhados apenas com suas Consultorias de Análises Especializadas BS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA e B.H.B. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, sua Gestora TERCON INVESTIMENTOS LTDA e a sua Administradora SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., de modo que todas, em conjunto, são responsáveis pela análise e aprovação de crédito.
A BS FIDC não coleta dados sensíveis (como religião, identidade ideológica, orientação sexual, etc), e dados de indivíduos menores de idade, sem a permissão do seu responsável legal.
Para fazer uma solicitação referente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, entrar em contato conosco pelo seguinte canal: lgpd@bsfidc.com.br.
Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm